Contran aprova novas regras para carteira de habilitação
01/12/2025
Carlos Duarte
O Contran aprovou nesta segunda (1º/12/2025) uma nova resolução que acaba com a obrigatoriedade de fazer todo o processo de aulas em autoescolas para obter a CNH.
A partir de agora, o candidato poderá escolher como fazer a preparação para a habilitação: poderá usar uma autoescola tradicional, contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou optar por formas alternativas — de acordo com sua conveniência.
A chamada “carga horária obrigatória” para aulas práticas, que atualmente é de 20 horas, será reduzida para apenas 2 horas mínimas.
O curso teórico deixará de ser tão restrito: será disponibilizado de forma gratuita e 100% digital para todos os candidatos, com opção de realização online. Quem preferir também poderá estudar presencialmente, em autoescolas ou instituições credenciadas.
O que continua igual
As provas teóricas e práticas para obtenção da CNH continuam obrigatórias — quem quiser dirigir terá de ser aprovado nesses exames.
Para categorias que exigem exame toxicológico (como C, D e E — cargas e transportes de passageiros), esse requisito segue valendo.
Objetivos e justificativas da mudança
O governo afirma que a medida visa tornar a CNH mais acessível e barata — já que as autoescolas representavam grande parte do custo do processo. Com a flexibilização, o valor para obter a habilitação pode cair em até 80%.
A ideia é mudar um modelo considerado muitas vezes caro e burocrático, facilitando o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda ou com dificuldade de conciliar horários de autoescola.
O processo de abertura para a CNH poderá ser feito digitalmente — via site do governo ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) — reduzindo burocracias.
Pontos de atenção, críticas e próximos passos
A nova regra só valerá de fato a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, o formato permanece o mesmo.
O setor de autoescolas já expressou preocupação: há quem estime que a mudança pode levar empresas a fecharem, dado o provável menor número de alunos.
Outro ponto debatido: apesar da flexibilização, continua a exigência de prova teórica e prática — e isso dependerá da fiscalização e qualidade dos instrutores autônomos para manter o padrão de segurança no trânsito.
